CONSTITUIÇÃO DE 1822
A Constituição Política da Monarquia Portuguesa, aprovada em 23 de Setembro de 1822 é a primeira lei fundamental portuguesa. É a tentativa de pôr fim ao absolutismo e inaugurar em Portugal uma monarquia constitucional.
Resulta dos trabalhos das Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa de 1821-1822, eleitas pelo conjunto da Nação Portuguesa - a primeira experiência parlamentar em Portugal, nascida na sequência da revolução liberal de 24 de Agosto de 1820, no Porto.
